Dia a dia presenciamos a intensificação das instituições responsáveis nas fiscalizações dos condomínios de Fortaleza/CE em relação às Inspeções Prediais, assim como verificamos diversos eventos na tentativa de esclarecer os profissionais e moradores da área condominial, alertando sobre a importância em conseguir o Certificado de Inspeção Predial (CIP).

Embora seja uma exigência legal a ser cumprida, precisa-se mostrar os benefícios a serem gerados. As pessoas vão conviver em ambientes mais seguros e ter seus imóveis valorizados.

Com o passar do tempo é notório que as edificações vão envelhecendo, seja por desgaste natural, alterações causadas por terceiros ou mesmo por algum problema resultante da interação da edificação com o ambiente que a mesma está inserida. Como estamos em uma cidade litorânea (uma das maiores taxas e propagação de maresia do mundo), alguns cuidados se tornam mais exigidos.

Devido a essas alterações que surgem durante a vida útil da edificação, faz-se necessário um exame acerca de fatores estruturais e de instalações, justamente, para identificar e mensurar tais alterações, resguardando a segurança de moradores (condomínios), usuários, funcionários, etc.

Essa análise faz-se com profissional habilitado para tal.

A atividade de Inspeção Predial estabelecida em Norma tem por objetivo constatar o estado de conservação e funcionamento da edificação, seus sistemas e subsistemas, de forma a permitir um acompanhamento sistêmico do comportamento em uso ao longo da vida útil, para que sejam mantidas as condições mínimas necessárias à segurança, habitabilidade e durabilidade da edificação, bem como, elencadas as áreas ou sistemas que a gestão há de intervir com manutenções. Com o tempo, essa sensação dos moradores será de investimento aplicado e não mais de despesas sem fim.

Trata-se, portanto, de trabalho com finalidade de instruir a gestão de uso, operação e manutenção da edificação e dos sistemas que a compõem.

Além de buscarmos com a Inspeção Predial garantir a segurança e estabilidade das edificações, vemos que outras capitais e cidades brasileiras também estão preocupadas no que diz respeito à conservação das edificações, por exemplo: Jundiaí LC261 16 nov 1998; Baurú L4444 de 21 set 1999; Salvador D13251 27 set 2001; Santos LC441 26 dez 2001; Ribeirão Preto LC1669 05 mai 2004; Balneário Camboriú L2805 12 mar 2008; Fortaleza L9913 16 jul 2012; Porto Alegre D17720 02 abr 2012, etc. Ressaltando que há cidades em processo de implantação de Lei. (Lei Complementar/ Lei/ Decreto).

Com isso vemos a importância de tal atitude para conservação e prolongamento da vida útil das mais diversas tipologias de edificações.

Importante que se diga que a Inspeção Predial não tem a finalidade de substituir as manutenções periódicas, essa Inspeção tem a função de servir como marco para implantação de um Plano de Manutenção, na tentativa de realizar nos prazos exigidos as vistorias, executando os reparos e adequações no menor tempo.

Autor: Jaziel Fernandes

Engenheiro Civil- UNIFOR

Engenheiro de Segurança- UNIATENEU

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